Espaço do Soavinski

IBPEx
INSTITUTO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO
ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA


Conselhos Comunitários de Segurança:
Uma avaliação


Projeto de monografia de José Augusto Soavinsky para conclusão de pós graduação em Ciência Política sob orientação metodológica da Professora Doutora Nadir Domingues Mendonça


Curitiba
2000

SUMÁRIO
SUMÁRIO 3
1 TEMA 4
1.1 Delimitação do Tema 4
2 PROBLEMA 4
3 OBJETIVOS 6
3.1 GERAL 7
3.2 ESPECÍFICOS 7
4 HIPÓTESE 7
5 JUSTIFICATIVA 8
6 REVISÃO DA LITERATURA 8
7 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA PRELIMINAR 9
8 METODOLOGIA 11
9 CRONOGRAMA DA MONOGRAFIA 11
10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13
Anexo 13
Roteiro para entrevista com os presidentes de CCS, dos Bairros: Bacacheri, Água Verde, Santo Inácio, Vila Guaíra e Parolim, em Curitiba. 13
tema
Avaliação dos Conselhos Comunitários de Segurança em Curitiba
1.1 Delimitação do Tema
Ótica interna dos Conselhos Comunitários de Segurança nos Bairros: Bacacheri, Água Verde, Santo Inácio, Vila Guaíra e Parolim, em Curitiba
2 PROBLEMA
O corpo social; a sociedade, o grupo social cujos membros habitam uma região determinada, têm um mesmo governo e estão irmanados por uma mesma herança cultural e histórica, assim se entende a comunidade.
No mais conhecido dicionário, Aurélio encontra-se “Qualquer conjunto populacional considerado como um todo, em virtude de aspectos geográficos, econômicos e/ou culturais comuns: a comunidade latino-americana; Grupo de pessoas considerado, dentro de uma formação social complexa, em suas características específicas e individualizantes”
Modernamente as polícias estão empenhadas naquilo que convencionou-se chamar “Policiamento Orientado para a Comunidade”, baseado no conceito de que não adianta simplesmente reagir aos crimes, mas é necessário antecipar-se a eles, e isto se faz auxiliando a comunidade a resolver os problemas subjacentes à atividade delituosa. Em suma, ajudar a comunidade a ajudar-se.
Nesse sistema, os policiais são levados a participar mais efetivamente da vida comunitária, como cidadãos que realmente são. Falam mais com o povo, com os líderes comunitários, religiosos e comerciantes. A idéia fundamental é fazer a população compreender que a segurança pública é responsabilidade de todos e não apenas da polícia.
“Não se pode chegar com a viatura, resolver o problema e ir embora”, explica o chefe da polícia de Tulsa, Drew Diamond. “Isso seria uma simples reação, a solução momentânea do problema, e levaria a um novo chamado”. (Osborne, 1994, p. 52).
A problemática começa quando não existem evidências seguras, de que o policiamento comunitário tenha contribuído em alguma medida para a diminuição da criminalidade: alguns estudos encontraram esta relação, enquanto outros não (Barkan, 1997; Sherman, 1998).
O problema da mensuração da eficácia da polícia comunitária através dos índices de criminalidade é bastante complexo porque se depara com questões como a das chamadas "cifras negras". Na medida em que a maior confiança na polícia incentiva a notificação de crimes pela população, um dos efeitos do policiamento comunitário pode ser o aumento dos índices oficiais de criminalidade, mesmo que esta venha objetivamente caindo. Se for escolhido para análise um bairro onde antes ocorriam 100 crimes por mês e apenas 50 eram notificados e que, posteriormente à introdução do policiamento comunitário, ocorressem 90 crimes mas 70 deles fossem notificados, erroneamente levar-se-ia a crer que a criminalidade aumentou de 50 para 70, quando na verdade ela teria diminuído de 100 para 90.
O problema das “cifras negras” serve para chamar a atenção para a complexidade do problema de mensuração na avaliação do policiamento comunitário.
No Paraná uma forma pioneira de policiamento comunitário têm sido a participação dos Conselhos Comunitários de Segurança; - Grupos de pessoas do mesmo bairro ou do mesmo município que se reúnem para:
- discutir e analisar seus problemas de segurança;
- propor soluções;
- acompanhar sua aplicação.

Uma pergunta ainda fica para ser respondida:
Qual a contribuição dos Conselhos Comunitários de Segurança para a população?
O problema a ser abordado se resume?
Os Conselhos Comunitários de Segurança realmente contribuem para a segurança da população?
Os Conselhos de Segurança tornam possível a aproximação da Polícia com o cidadão?
Os Conselhos de Segurança gerenciam o controle da violência nos bairros: Bacacheri, Água Verde, Santo Inácio”, Vila Guaíra e Parolim, em Curitiba?
Os Conselhos de Segurança gerenciam, coordenam e fiscalizam projetos de segurança em relação à ação da Polícia nos bairros: Bacacheri, Água Verde, Santo Inácio, Vila Guaíra e Parolim, em Curitiba?
As ações praticadas pelos Conselhos de Segurança, são eficientes na minimização da violência nos bairros citados em vista da realidade atual?
Os representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança estão preparados para a missão, utilizando métodos adequados ao funcionamento dos Conselhos de maneira satisfatória?
Os representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança buscam a identificação dos fatores de violência em seus bairros?
Como o Estado vê os Conselhos Comunitários de Segurança?
Como a Polícia vê o comportamento dos Conselhos Comunitários de Segurança?
3 OBJETIVOS


3.1 GERAL
Avaliar se a participação do Conselho Comunitário de Segurança influi na Segurança Pública nos Bairros: Bacacheri, Água Verde, Santo Inácio, Vila Guaíra e Parolim, em Curitiba.
3.2 ESPECÍFICOS
Avaliar a estrutura dos Conselhos Comunitários de Segurança nos bairros Bacacheri, Água Verde, Santo Inácio, Vila Guaíra e Parolim, em Curitiba.
Avaliar o preparo dos dirigentes dos Conselhos Comunitários de Segurança nos bairros Bacacheri, Água Verde, Santo Inácio, Vila Guaíra e Parolim, em Curitiba.
Avaliar o apoio que as Autoridades vêm prestando aos Conselhos Comunitários de Segurança nos bairros Bacacheri, Água Verde, Santo Inácio, Vila Guaíra e Parolim, em Curitiba.
Avaliar a satisfação da comunidade com a Segurança Pública nos bairros Bacacheri, Água Verde, Santo Inácio, Vila Guaíra e Parolim, em Curitiba.
Avaliar a interação com os órgãos polícias e os dos Conselhos Comunitários de Segurança nos bairros Bacacheri, Água Verde, Santo Inácio, Vila Guaíra e Parolim, em Curitiba.

4 HIPÓTESE
Os índices oficias de criminalidade e violência não refletem a satisfação da comunidade em ser participante de sua própria Segurança, sendo necessária uma avaliação de dentro dos Conselhos Comunitários.

5 JUSTIFICATIVA
O excessivo crescimento das cidades, não acompanhado na mesma proporção pelos quadros da Policia Militar do Paraná (que abriga atualmente 18.000 componentes) e da Polícia Civil (efetivo de 4.000), estabeleceu um panorama diverso daquele previsto pelos estudos e programas das forças de segurança nos anos 80, obrigando o Estado a se adequar a essas circunstâncias e pesquisar novos métodos e instrumentos para a manutenção da segurança pública.
No inicio da década de 80, algumas cidades européias e norte-americanas haviam adotado um sistema inovador e eficiente de segurança, baseado na participação da coletividade no auxilio à segurança pública.
Tal movimento é uma tendência natural na evolução de sociedade e do Estado, resultado do desenvolvimento histórico e fisiológico que derrubou o liberalismo, cuja principal característica é o incentivo ao individualismo, e instituiu o Estado-Social, onde o Poder Público chamou para si um leque maior de responsabilidades, dentre as quais a segurança integral, e proporcionou sociedade um poder maior de participação através de órgãos colegiados que privilegiam o coletivo em detrimento do individual.
O momento atual tem características próprias que não se encaixam no modelo de Estado Liberal, indiferente à cidadania, nem no modelo clássico de Estado social, extremamente oneroso ao contribuinte e que demonstrou-se ineficiente. Um dos caminhos, objetivando atenuar o crescimento da criminalidade foi a implantação dos Conselhos Comunitários de Segurança, que possibilitaram à comunidade o exercício da cidadania, prestando serviços voluntários, de auxílio ao Poder Público, no combate à criminalidade.
6 REVISÃO DA LITERATURA
Movimento popular de bairro de frente para o Estado, em busca do parlamento, São Paulo : Cortez, 1991.

FISHER, R. M. O direito da população à segurança. Petrópolis : Vozes, 1985.

ROJO, J.L.D. – Movimentos populares no Brasil. São Paulo : Global, 1986.

SOUZA, M.Z. Desenvolvimento de comunidade e participação. São Paulo : Cortez, 1987.
CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth (org.) Do Patrulhamento ao Policiamento Comunitário. Fundação Ford / Freitas Bastos Editora, Rio de Janeiro, 1998.
KRISHNAMURTI, Jiddu. O que estamos buscando? São Paulo, Ed. Cultrix, 1982, 2. ed. 163 p,
OSBORNE, David e GAEBLER, Ted. Reinventando o governo; como o espírito empreendedor está transformando o setor público, Tr. de Sérgio Fernando Guarich Bath e Ewandro Magalhães Brasília, Ed. Comunicação 1994, 2. ed. 436 p.
INFORMATIVO CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA – Secretária de Segurança Pública do Paraná.

7 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA PRELIMINAR
A urbanização crescente, fruto da industrialização, trouxe para as cidades toda espécie de problemas imagináveis. As questões sociais se avolumaram: desemprego, falta de moradia e de escolas passaram a ser fenômenos incômodos ao desenvolvimento e à paz social.
Quando as pessoas passam a relacionar-se com outros cidadãos, seus problemas comuns tendem a ser encarados e compreendidos de maneira mais racional. O grupo acredita em sua própria capacidade de ação e medidas concretas substituem o antigo conformismo e apatia.
Sob todos os prismas, a participação comunitária torna a gestão governamental mais legítima.
E, no que diz respeito a segurança, isso se amplia com todo vigor, como mandamento constitucional:
"A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidades de todos..." Art. 144 CF.
Destarte a polícia tenderá a ser mais efetiva se ajudar os cidadãos e as comunidades a se ajudarem a si mesmos: - conceito básico sobre o qual se estrutura a "polícia comunitária", modelo de prevenção criminal e de acidentes previsíveis, fundamentado na colaboração entre os cidadãos e destes para com a polícia, visando oferecer segurança, cujo elo integrador é o Conselho Comunitário de Segurança.
8 METODOLOGIA
A pesquisa bibliográfica será utilizada no presente trabalho especialmente a legislação, estudos, projetos, monografias, livros, revistas, periódicos e documentos em geral.
Para complementar o estudo será feita uma entrevista com os presidentes de Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) dos bairros envolvidos, conforme roteiro anexo.

9 CRONOGRAMA DA MONOGRAFIA

Atividade\mês
ABRIL
MAIO
JUN
JUL
AGO
SET
OUT

Pesquisa bibliográfica
Pesquisa documental
Entrevistas
Degravação
Correção e complementação das entrevistas
Interpretação dos resultados
Conclusão

Sugestão e propostas

Digitação

Revisão de conteúdo

Entrega

Legenda:
- Período de uma semana
10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AURÉLIO Dicionário eletrônico, V. 1.4, Márcio Hillery Girão Barroso, Ed. Nova Fronteira, 1994, versão em CD_ROM.
KRETSCHMER, Waldemar e RODRIGUES, Antonio Tadeu. A Polícia Militar do Paraná e os Conselhos Comunitários de Segurança. APMG/PMPR, São José do Pinhais, 1984.
OSBORNE, David e GAEBLER, Ted. Reinventando o governo; como o espírito empreendedor está transformando o setor público, Tr. de Sérgio Fernando Guarich Bath e Ewandro Magalhães Brasília, Ed. Comunicação 1994, 2. ed. 436 p.
PARANÁ, Constituição estadual. Assembléia Legislativa, 1990.
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ. Coletânea de leis referentes as polícias militares e corpos de bombeiros militares. 3,ª Seção EM/PMPR, 1983, 27 p.
RICO, José Maria, SALAS, Luís. Delito, insegurança do cidadão e polícia. Rio de Janeiro, 1992, p. 10-39-40.
SILVA, Jorge da. Controle da criminalidade e segurança pública na nova ordem Constitucional, Rio de Janeiro, 1990, p. 17-106.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Biblioteca Central, Normas Para Apresentação de Trabalhos, 2. ed. Curitiba, 1992, v.2,6,7 e 8.

Anexo
Roteiro para entrevista com os presidentes de CCS, dos Bairros: Bacacheri, Água Verde, Santo Inácio, Vila Guaíra e Parolim, em Curitiba.
Em sua opinião:
¨ Qual a contribuição do Conselho Comunitário de Segurança, sob vossa presidência, para a população?
¨ O Conselho Comunitário de Segurança, sob vossa presidência, contribue para a segurança da população?
¨ O Conselho Comunitário de Segurança, sob vossa presidência, torna possível a aproximação da Polícia com o cidadão?
¨ O Conselho Comunitário de Segurança, sob vossa presidência, gerência o controle da violência em seu Bairro?
¨ O Conselho Comunitário de Segurança, sob vossa presidência, gerência, coordena e fiscaliza projetos de segurança em relação à ação da Polícia em seu bairro?
¨ As ações praticadas pelo Conselho Comunitário de Segurança, sob vossa presidência, é eficiente na minimização da violência em seu Bairro?
¨ O Senhor se acha preparado para a missão que desempenha frente ao Conselho Comunitário de Segurança, sob vossa presidência? Vêm o senhor utilizando métodos adequados ao funcionamento do Conselho de maneira satisfatória?
¨ Como é o seu relacionamento, enquanto presidente de CCS, com o Estado e com as Polícias que atuam no seu Bairro?